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LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

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Thiago

Você sabe qual o propósito dessa lei? Sabe quando ela entrou em vigor? Sabe qual a importância dele para você que realiza o tratamento dos dados dos usuários?


A LGPD entrou em vigor em Agosto de 2020, e ela tem como principal propósito a proteção de dados pessoais.


Mas o que seria os dados pessoais?

São informações relacionada à pessoa, que possibilita a identificação da mesma. Por exemplo: Nome, CPF, Razão Social, CNPJ...


Além do dados pessoais, a lei também trata de dados pessoais sensíveis, que são dados que possibilita um discriminação do titular. Por exemplo: Sexualidade, Raça, Tipo sanguíneo...

Para esse tipo de dado, há um artigo especifico (art. 11º). De forma bem resumida, o tratamento desses dados precisa ter um consentimento claro do titular dos dados.


E o que acontece caso os dados seja de menores de idade?

Para menores de idade, é necessário que o consentimento seja dado por um responsável legal.


Com a LGPD o titular dos dados ganhou alguns direitos, que mudará a forma como trataremos os dados e quais dados iremos armazenar.


  • O Titular deverá ter acesso transparente aos seus dados.
  • O Titular poderá corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • O Titular terá o direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais.
  • Revogação do consentimento.


Esses é um breve resumo da LGPD, que deve ser conhecida por todos os usuários que trabalham com tratamento de dados.


Caso tenha dúvida do que é o tratamento de dados, de acordo com a lei é :

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


Então é bom estudar um pouco sobre a LGPD para criar sistemas que garantam a proteção dos dados.


Caso queira saber mais a respeito, o convido a acessar : LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

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